Prestação de Contas Anuais de Partidos Políticos é tema de Reunião Técnica no TRE-PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou, na manhã desta sexta-feira (19), por videoconferência aberta ao público em geral, uma Reunião Técnica promovida pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria da instituição para tratar da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, anualmente, pelas agremiações partidárias. Em 2020, o prazo para transmissão dos dados encerra-se em 30 de junho.
A iniciativa foi aberta pelo presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, que agradeceu a presença de todos e reforçou a importância das informações que foram fornecidas no evento para o correto cumprimento, por parte dos Diretórios Partidários ou Comissões Provisórias, da obrigatoriedade de apresentação das contas, diminuindo assim o número de inconsistências e consequentemente reduzindo o número de diligências.
No encontro, foram explanados pontos previstos na Resolução TSE nº 23.546/2017, que rege a análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2019, entre os quais: a utilização de sistema eletrônico próprio e padronizado da Justiça Eleitoral para implantação e transmissão dos dados – Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA; modo de juntada de documentos comprobatórios de receitas e despesas (notas fiscais, recibos, extratos bancários, termos de cessão e doação); presença de advogado e contador responsáveis, em nome do partido, pelos dados apresentados; entre outros assuntos.
Todo o conteúdo do evento está disponível no canal do TRE-PI no YouTube através do link: https://www.youtube.com/watch?v=7FHt69kB7sI.
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI
D.B./D.A.
Gestor responsável: Serviço de Imprensa e Comunicação Social
Por: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
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